O princípio do bem comum ~ Laboratório da fé

Viver a fé! [13]

«Da dignidade, unidade e igualdade de todas as pessoas deriva, antes de tudo, o princípio do bem comum, com o qual se deve relacionar cada aspeto da vida social para encontrar pleno sentido» (número 164) — assim começa o segundo ponto do quarto capítulo («Os princípios da Doutrina Social da Igreja») do Compêndio da Doutrina Social da Igreja. Este ponto é dedicado ao princípio do bem comum que vamos resumir neste tema de acordo com as seguintes alíneas: «significado e principais implicações» (números 164 e 165); «a responsabilidade de todos pelo bem comum» (números 166 e 167); «as tarefas da comunidade política» (números 168 a 170).

Significado e principais implicações

Para chegarmos ao significado do «bem comum» podemos partir da seguinte definição: o bem comum, que «pode ser entendido como a dimensão social e comunitária do bem moral», compreende «‘o conjunto das condições da vida social que permitem, tanto aos grupos como a cada membro, alcançar mais plena e facilmente a própria perfeição’. O bem comum não consiste na simples soma dos bens particulares de cada sujeito do corpo social. Sendo de todos e de cada um, é e permanece comum, porque indivisível e porque somente juntos é possível alcançá-lo, aumentá-lo e conservá-lo, também em vista do futuro. Assim como o agir moral do indivíduo se realiza fazendo o bem, assim o agir social alcança a plenitude realizando o bem comum» (164). Ora, «uma sociedade que, em todos os níveis, quer intencionalmente estar ao serviço do ser humano é a que se propõe como meta prioritária o bem comum, enquanto bem de todos os homens e do homem todo. A pessoa não pode encontrar plena realização somente em si mesma, prescindindo do seu ser ‘com’ e ‘pelos’ outros» (165).

A responsabilidade de todos pelo bem comum

«O bem comum empenha todos os membros da sociedade: ninguém está escusado de colaborar, de acordo com as próprias possibilidades, na sua busca e no seu desenvolvimento» (167). E «todos têm também o direito de fruir das condições de vida social criadas pelos resultados da consecução do bem comum» (167). Neste sentido, «as exigências do bem comum derivam das condições sociais de cada época e estão estreitamente conexas com o respeito e com a promoção integral da pessoa e dos seus direitos fundamentais» (166), tais como: o empenho pela paz, a organização dos poderes do Estado, uma sólida ordem jurídica, a proteção do ambiente, a prestação dos serviços essenciais à pessoa (alimentação, habitação, trabalho, educação, cultura, saúde, transportes, livre circulação das informações e liberdade religiosa). Por conseguinte, «o bem comum corresponde às mais elevadas inclinações do ser humano, mas é um bem difícil de alcançar, porque exige a capacidade e a busca constante do bem de outrem como se fosse próprio» (167). Além disso, «o bem comum exige ser servido plenamente, não segundo visões redutoras subordinadas às vantagens parciais que dele se podem retirar, mas com base numa lógica que tende à mais ampla responsabilização. [...] Soa ainda atual o ensinamento de Pio XI segundo o qual se deve procurar que a repartição dos bens criados, a qual não há quem não reconheça ser hoje causa de gravíssimos inconvenientes pelo contraste estridente que há entre os poucos ultrarricos e a multidão inumerável dos indigentes, seja reconduzida à conformidade com as normas do bem comum e da justiça social» (167).

As tarefas da comunidade política

«A responsabilidade de perseguir o bem comum compete não só às pessoas consideradas individualmente, mas também ao Estado, pois que o bem comum é a razão de ser da autoridade política. Na verdade, o Estado deve garantir coesão, unidade e organização à sociedade civil da qual é expressão, de modo que o bem comum possa ser conseguido com o contributo de todos os cidadãos» (168). O Estado «tem a tarefa específica de harmonizar com justiça os diversos interesses setoriais», tendo em conta, não só «as orientações da maioria, mas também na perspetiva do bem efetivo de todos os membros da comunidade civil, inclusive dos que estão em minoria» (169). A terminar recorda-se que «o bem comum da sociedade não é um fim isolado em si mesmo; ele tem valor somente em referência à obtenção dos fins últimos da pessoa e ao bem comum universal de toda a criação. [...] Uma visão puramente histórica e materialista acabaria por transformar o bem comum em simples bem-estar económico, destituído de qualquer finalização transcendente ou da sua mais profunda razão de ser» (170).

© Laboratório da fé, 2014
Os números entre parêntesis dizem respeito ao «Compêndio da Doutrina Social da Igreja»
na versão portuguesa editada em 2005 pela editora «Princípia»