O destino universal dos bens ~ Laboratório da fé

Viver a fé! [14]

O terceiro ponto do quarto capítulo («Os princípios da Doutrina Social da Igreja») do Compêndio da Doutrina Social da Igreja é dedicado ao princípio do destino universal dos bens (números 171 a 184). Este é apresentado como uma das «multíplices implicações do bem comum» (171) [cf. tema 13]. A apresentação que se segue é desenvolvida em três alíneas: origem e significado (números 171 a 175); destino universal dos bens e propriedade privada (números 176 a 181); destino universal dos bens e opção preferencial pelos pobres (números 182 a 184).

Origem e significado

O princípio do destino universal dos bens tem a sua origem em Deus «que criou a Terra e o homem e ao homem deu a Terra para que a domine com o seu trabalho e goze dos seus frutos [...], sem excluir nem privilegiar ninguém» (171). Por isso, «o princípio do destino universal dos bens da Terra está na base do direito universal ao uso dos bens» (172). Trata-se de um direito natural, fundamental e prioritário. Contudo, «a atuação concreta» deste princípio «implica uma precisa definição dos modos, dos limites, dos objetos. Destino e uso universal não significam que tudo esteja à disposição de cada um ou de todos, nem mesmo que a mesma coisa sirva ou pertença a cada um ou a todos» (173). Além disso, «o princípio do destino universal dos bens convida a cultivar uma visão da economia inspirada em valores morais que permitam nunca perder de vista nem a origem, nem a finalidade de tais bens, de modo a realizar um mundo equitativo e solidário» (174). «Comporta, portanto, um esforço comum que visa obter para qualquer pessoa e para todos os povos as condições necessárias ao desenvolvimento integral, de modo que todos possam contribuir para a promoção de um mundo mais humano» (175).

Destino universal dos bens e propriedade privada

A origem da propriedade individual ou privada radica na capacidade dada a cada ser humano de «dominar a Terra e torná-la sua digna morada. [...] É elemento essencial de uma política económica autenticamente social e democrática» (176). Note-se, porém, que «a tradição cristã nunca reconheceu o direito à propriedade privada como absoluto e intocável: ‘Pelo contrário, sempre o entendeu no contexto mais vasto do direito comum de todos a utilizarem os bens da criação» (177). Por conseguinte, a Igreja «exorta a reconhecer a função social de qualquer forma de posse privada, com a clara referência às exigências imprescindíveis do bem comum» (178). Entretanto, o tempo atual «impõe uma releitura do princípio do destino universal dos bens da Terra, tornando necessário estendê-lo de sorte a que compreenda também os frutos do recente progresso económico e tecnológico» (179). «Não se pode, todavia, esquecer as tradicionais. A propriedade individual não é a única forma legítima de posse. Reveste também particular importância a antiga forma de propriedade comunitária» (180). Uma nota final sobre as vantagens da propriedade — «melhores condições de vida, segurança para o futuro, oportunidades de escolha mais amplas» — , mas também dos perigos («promessas ilusórias e tentadoras»): ao «absolutizar o papel da propriedade acabam por experimentar a mais radical escravidão» (181).

Destino universal dos bens e opção preferencial pelos pobres

«A miséria humana é o sinal manifesto da condição de fragilidade do homem e da sua necessidade de salvação. Dela teve compaixão Cristo Salvador, que Se identificou com os seus ‘irmãos mais pequeninos’ (Mateus 25)» (183). Por isso, «o princípio do destino universal dos bens requer que se cuide com particular solicitude dos pobres, daqueles que se acham em posição de marginalidade e, em todo o caso, das pessoas cujas condições de vida impedem o seu crescimento adequado [...], não pode deixar de abranger as imensas multidões de famintos, de mendigos, sem-teto, sem assistência médica e, sobretudo, sem esperança de um futuro melhor» (182). Ora, «o amor da Igreja pelos pobres inspira-se no Evangelho das bem-aventuranças, na pobreza de Jesus e na sua atenção aos pobres. Tal amor refere-se à pobreza material e também às numerosas formas de pobreza cultural e religiosa. A Igreja, ‘desde as origens, apesar das falhas de muitos dos seus membros, nunca deixou de trabalhar por aliviá-los, defendê-los e libertá-los; fê-lo através de inúmeras obras de beneficência, que continuam indispensáveis, sempre e em toda a parte’. Inspirada no preceito evangélico [...], a Igreja ensina a socorrer o próximo nas suas várias necessidades e difunde na comunidade humana inúmeras obras de misericórdia corporais e espirituais» (184).

© Laboratório da fé, 2015
Os números entre parêntesis dizem respeito ao «Compêndio da Doutrina Social da Igreja»
na versão portuguesa editada em 2005 pela editora «Princípia»